1. Introdução
A FLUIDSIDE – UNIPESSOAL LDA, doravante designada FluidHR, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, clientes, parceiros e colaboradores. Esta Política de Privacidade define os princípios, práticas e medidas adotadas pela FluidHR para assegurar o tratamento lícito, transparente e seguro dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - GDPR) e com a Lei n.º 58/2019 (transposição do GDPR em Portugal).
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Fluid HR, incluindo:
- Utilizadores e administradores da plataforma Fluid HR SaaS;
- Candidatos e colaboradores registados nos módulos de recrutamento e gestão de pessoas;
- Parceiros e prestadores de serviços com acesso a dados processados pela Fluid HR;
- Visitantes do website e outros canais digitais da empresa.
3. Entidade Responsável pelo Tratamento
FLUIDSIDE – UNIPESSOAL LDA
Sede: Rua Nossa Senhora de Fátima, Nº 5 — 8550-240 Monchique, Portugal
NIF: 519
Email de contacto: admin@fluidhr.ai
A Fluid HR atua como Responsável pelo Tratamento de Dados, determinando as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais sob sua gestão. Em situações específicas (ex.: processamento de dados de clientes corporativos), a Fluid HR poderá atuar como Subcontratante (Processor), seguindo estritamente as instruções do cliente.
4. Princípios de Tratamento de Dados
A Fluid HR compromete-se a cumprir os seguintes princípios fundamentais:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades;
- Minimização dos dados;
- Exatidão;
- Limitação da conservação;
- Integridade e confidencialidade.
5. Dados Recolhidos e Finalidades
A Fluid HR pode recolher e tratar os seguintes tipos de dados:
Os dados podem ainda ser utilizados para:
- Treinar modelos de IA da Fluid HR (de forma anonimizada);
- Gerar insights preditivos e recomendações internas;
- Cumprir obrigações legais e contratuais.
6. Bases Legais do Tratamento
Os tratamentos realizados pela Fluid HR baseiam-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato;
- Consentimento;
- Interesse legítimo;
- Obrigação legal.
7. Partilha e Transferência de Dados
A Fluid HR apenas partilha dados com fornecedores e parceiros essenciais, sob acordos contratuais e cláusulas de confidencialidade.
Os dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu apenas para países com garantias adequadas de proteção de dados, conforme o artigo 46.º do GDPR.
8. Medidas de Segurança
A Fluid HR aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito e repouso;
- Controlo de acessos e autenticação multifator;
- Monitorização contínua e gestão de vulnerabilidades;
- Backups automáticos e redundância geográfica (AWS);
- Políticas internas de confidencialidade e formação contínua.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar ou apagar dados incorretos;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portar os seus dados;
- Retirar o consentimento, quando aplicável.
10. Retenção de Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades definidas ou obrigações legais, conforme detalhado na Política de Retenção e Proteção de Dados da Fluid HR.
11. Revisão e Atualização
Esta Política será revista anualmente ou sempre que houver alterações relevantes nas práticas da Fluid HR ou na legislação aplicável.
Última atualização: novembro de 2025.
Responsável pela Política: Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – admin@fluidhr.ai
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