Termos e Condições de Utilização do Site

1. Identificação e Enquadramento Legal

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website e da plataforma Fluid HR, propriedade de:

FLUIDSIDE – UNIPESSOAL LDA
Sede: Rua Nossa Senhora de Fátima, Nº 5 — 8550-240 Monchique, Portugal
NIF: [inserir NIF]
Email de contacto: admin@fluidhr.ai

O acesso e utilização do website [www.fluidhr.ai] e da plataforma Fluid HR implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde, deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Objeto

A Fluid HR disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de recursos humanos com módulos de recrutamento, onboarding, gestão de contratos e gestão de tempo, incluindo funcionalidades de automação baseadas em Inteligência Artificial (IA).

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Fluid HR, bem como os direitos e deveres dos utilizadores e da empresa.

3. Definições

• Plataforma: o sistema Fluid HR disponibilizado via web.

• Utilizador: qualquer pessoa que acede ou utiliza o website ou plataforma.

• Cliente: pessoa singular ou coletiva com contrato ativo com a Fluid HR.

• Dados Pessoais: informações que permitam identificar uma pessoa, nos termos do GDPR.

• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, ficheiro ou dado inserido ou gerado pelo utilizador na plataforma.

4. Condições de Utilização

1. O acesso à plataforma requer registo e autenticação por credenciais válidas.

2. O utilizador compromete-se a:

   • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos e profissionais;

   • Não partilhar credenciais de acesso;

   • Não interferir no funcionamento técnico da plataforma;

   • Não utilizar o serviço para envio de spam, malware ou dados ilícitos.

3. A Fluid HR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a marca, design, código, modelos de IA, documentação e demais conteúdos pertencem exclusivamente à FLUIDSIDE – UNIPESSOAL LDA.

2. É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou comercialização de qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito.

3. O utilizador mantém a titularidade dos dados e conteúdos que introduz na plataforma, concedendo à FluidHR uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processamento técnico e operacional desses dados.

6. Confidencialidade e Proteção de Dados

A Fluid HR compromete-se a tratar todos os dados e informações com confidencialidade e segurança, em conformidade com a Política de Privacidade e com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Os dados processados na plataforma destinam-se exclusivamente às finalidades contratuais e não serão utilizados para outros fins sem consentimento explícito.

7. Responsabilidade

1. A Fluid HR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a disponibilidade e integridade dos serviços.

2. Contudo, não se responsabiliza por:

   • Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção, falhas técnicas ou força maior;

   • Perdas de dados resultantes de utilização indevida ou negligência por parte do utilizador;

   • Conteúdos introduzidos ou partilhados por terceiros através da plataforma.

3. A Fluid HR não garante que o serviço esteja livre de erros ou vulnerabilidades, comprometendo-se, porém, a corrigi-los de forma diligente assim que identificados.

   
   

   
   

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Fluid HR não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas ou dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

9. Alterações e Atualizações

A Fluid HR pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos utilizadores.
As alterações entram em vigor 15 dias após publicação no website, salvo disposição legal em contrário.

A utilização contínua da plataforma após a atualização constitui aceitação tácita dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oriente, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos ou com o funcionamento da plataforma, contacte:

FLUIDSIDE – UNIPESSOAL LDA
📍 Rua Nossa Senhora de Fátima, Nº 5 — 8550-240 Monchique, Portugal
📧 admin@fluidhr.ai
🌐 www.fluidhr.ai

Última atualização: novembro de 2025
Responsável: Departamento Jurídico e Compliance – FLUIDSIDE